O Programa Universidade para Todos – PROUNI, é destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
As instituições de ensino superior interessadas em aderir a esse programa do governo federal, basta realizar a assinatura no termo de adesão, junto ao MEC que, em contrapartida aos serviços educacionais, reembolsa os valores correspondentes às mensalidades exclusivamente por meio de isenção dos seguintes impostos e contribuições federais:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
- Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social.
- Contribuição para o Programa de Integração Social.

Porém, as instituições públicas como não têm lucro e seus servidores são regidos pelo regime do funcionalismo, contribuindo para institutos próprios de previdência, ficaram excluídas do presente programa. Assim, a Universidade de Taubaté – UNITAU, Autarquia Municipal, isenta dos impostos e contribuições federais supracitados, não teria, portanto, como se utilizar desta isenção, até que se altere a legislação vigente.

Mais informações: http://www.mec.gov.br ou entre em contato conosco.