Comitê de Ética em Pesquisa Humana

 APRESENTAÇÃO

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com função pública, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II. 4).

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS nº 466/12 e complementares).

 De acordo com estas diretrizes: “Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”.

 

Regimento interno CEP/UNITAU

 

BREVE HISTÓRICO DO CEP/UNITAU

 

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Taubaté, foi criado a partir da Deliberação 058/99 de 18 de maio de 1999 e com registro aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde – Conep/CNS/MS em 09/07/1999, doravante denominado CEP/UNITAU “Robison Baroni” em cumprimento às Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 466/12, de 12 de dezembro de 2012, 510/16 de 07 de abril de 2016, bem como a Norma Operacional n. 001/20013, no que diz respeito aos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos e constitui um colegiado multidisciplinar e transdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado à Conep, independente na tomada de decisões, quando no exercício das suas funções.

 O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Taubaté - CEP/UNITAU tem a finalidade maior de defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, bem como orientar os pesquisadores desta entidade, contribuindo no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP/UNITAU é responsável por atender todos que desenvolvem ou são campos de pesquisa, disponibilizando os instrumentos de orientação, apreciação e deliberação, tendo em vista agilizar e operacionalizar a aprovação ética dos projetos, em conformidade com as normas do Conep e resolução 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde.

Desde a sua constituição, a composição do colegiado do CEP/UNITAU referenda-se nos critérios da multidisciplinaridade e multi representatividade institucional, possui membros das áreas da saúde, ciências exatas, sociais e humanas, que avaliam projetos de suas respectivas áreas de conhecimento de acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

 Foi criado para defender os interesses dos participantes, sua integridade, dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos e científicos. Os representantes dos usuários são indicados pelo Secretaria de Saúde do município de Taubaté. De tal modo, que que desempenhamos um papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas.

 

 

CONTATO / LOCALIZAÇÃO

 

Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 210 – Centro – Taubaté/SP

Telefone: (12) 3624-1657

E-mail: cep.unitau@unitau.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

COORDENADORA

Profa. Dra. Wendry Maria Paixão Pereira

SUBCOORDENADORA

Profa. Dra. Adriana Leônidas de Oliveira

Membros Relatores

Profa. Dra. Andréa Paula Peneluppi de Medeiros
Profa. Dra. Cristiane Aparecida de Assis Claro
Prof. Dr. Davi Romeiro Aquino
Profa. Dra. Juliana Marcondes Bussolotti
Profa. Ma. Karla Rodrigues Cavalcante
Prof. Ma. Leonor M. Santana
Prof. Dr. Moacir José dos Santos
Profa. Dra. Naira Correia Cusma Pelógia
Prof. Dr. Paulo Cesar Ribeiro Quintairos

Representante dos usuários

Paulo Sergio dos Santos

Secretária

Danielle Duarte



Comitê de ética em pesquisa humana

Primeira reunião do Comitê de Ética de 2019

O CEP/UNITAU avaliará os 40 primeiros projetos protocolados até a data limite de postagem.

Todos os documentos deverão ser enviados através da Plataforma Brasil.

 

Calendário de reuniões 2021

O Sistema CEP/Conep elaborou um projeto de Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa  que é uma ação de ensino aprendizagem que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema, o CEP e a Conep, com o intuito é melhorar o trabalho administrativo e a celeridade da análise ética dos CEPs para, no final, fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa.

 

CURSOS DISPONÍVEIS

 

Histórico do Sistema CEP/Conep

Marcos regulatórios do Sistema CEP/Conep para o processo de análise ética de projetos de pesquisa

Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil

Procedimentos administrativos dos CEPs

Documentos Obrigatórios em Protocolos de Pesquisa

Submissão e apreciação de protocolos de pesquisa

Consentimento livre e esclarecido

Controle social no Sistema CEP/Conep: representantes de participantes de pesquisa